O governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira (31) modificações importantes nas leis que regem a exploração do petróleo nas profundas camadas do pré-sal, dando grande ênfase agora ao setor estatal. Mas com pressa para levar as leis à apreciação do Congresso, cedeu às exigências dos governadores que recebem a maior fatia de royalties pela exploração do petróleo.

Protesto mesmo, só do Greenpeace, que estendeu uma faixa para lembrar que, além de riqueza, o óleo do pré-sal também vai trazer poluição.

Os governadores, que ameaçavam não comparecer, foram juntos à cerimônia, mas chegaram atrasados. A tempo de ouvir o presidente Lula fazer um discurso nacionalista.

“O pré-sal é uma dádiva de Deus. Sua riqueza, bem explorada e bem administrada, pode impulsionar grandes transformações no Brasil. Outros caíram na tentação do dinheiro fácil e rápido. Passaram a exportar a toque de caixa todo o óleo que podiam e foram inundados por moedas estrangeiras. Resultado: quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. E, assim, o que era uma dádiva transformou-se numa verdadeira maldição”, disse o presidente Lula.

O pré-sal é uma enorme reserva de petróleo e gás localizada entre cinco mil e sete mil metros abaixo do nível do mar, numa área que vai do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina.

O governo enviou quatro projetos para o Congresso. Um deles cria uma nova estatal, a Petro-Sal, que será responsável por gerenciar a exploração da reserva. O segundo propõe um novo modelo de exploração, o sistema de partilha: a União seria dona de uma parte do óleo extraído. E na licitação, venceria a empresa que oferecesse a maior fatia para o Estado. O terceiro define que o dinheiro que a União vai arrecadar será depositado em um fundo social para investimentos em áreas como saúde e educação. E o último autoriza a União a colocar mais dinheiro na Petrobras, algo em torno de US$ 50 bilhões.

Os projetos serão analisados em regime de urgência no Congresso. O prazo é de 90 dias. O governador de São Paulo criticou essa decisão do governo. “O governo teve quase dois anos para fazer o projeto. É razoável que se dê mais tempo pra discussão, e não 90 dias no âmbito do Congresso Nacional. Quarenta e cinco dias na Câmara e 45 no Senado”, disse José Serra.

O presidente resolveu atender aos pedidos dos governadores de estados produtores, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
A distribuição de royalties do pré-sal vai ser a mesma do atual modelo de concessão. Qualquer mudança deverá ser debatida posteriormente pelo Congresso.

O governador do Rio de Janeiro aprovou a solução: “Acho que se chegou a uma equação onde o presidente, legitimamente desejava mudar o modelo, uma nova concepção de exploração e produção numa área chamada como bilhete premiado, mas por outro lado respeitando os estados produtores”, disse Sérgio Cabral.



Fonte: G1.globo.com